• Pedro Ferrão

MODERNIZAR, GOVERNAR E FAZER POLÍTICA EM TEMPOS LÍQUIDOS

Atualizado: 2 de Ago de 2019

Autor: Aristogiton Moura

Nota para a 7ª Carta de Conjuntura da USCS


Questões abordadas nesta Nota:

1. O que é e como governar em tempos líquidos.

2. Porque os políticos e a política tradicional estão perdendo espaço na sociedade conectada.

3. O que é o novo político, a nova política e o novo governo.

4. O que é o governo inteligente.

5. Como modernizar a política, os políticos e o governo.

6. O que são as Ciências e Técnicas de Governo.

7. Qual é o modelo de governo para a cidadania do século XXI.

8. Entender as cidades como o novo âmbito de poder político mundial e a cidadania que o estrutura.

9. O que é escuta na inteligente na internet e como conectar a gestão pública com a cidadania conectada.

10. Governo aberto e os sistemas para a nova governança mundial.


Resumo executivo

Zygmunt Bauman, em seu livro Tempos Líquidos afirma que estão ocorrendo no mundo mudanças de curso seminais e intimamente interconectadas, as quais criam um ambiente novo e sem precedentes para as atividades da vida em sociedade que estão afetando a todos e fazendo com que se viva num clima de extrema incerteza e dúvidas. A passagem da fase “sólida” da sociedade, na qual as organizações, governos, famílias e mercado tinham estabilidade e previsibilidade temporal, para a fase “líquida” onde esses atores não podem mais manter sua estrutura e função por muito tempo, pois se dissolvem mais rápido que o tempo que leva para moldá-las e, uma vez reorganizados já se dissolvem no ambiente líquido dos tempos atuais. Esse novo tempo separa o poder da política e desconstroi os latros da sociedade como a conhecemos, afetando a vida das pessoas, trazendo insegurança em todos os espaços da vida cotidiana e fazendo com que viver nesses tempos líquidos seja algo assustador e complexo.

Os tempos líquidos tem sua genese na avalassadora velocidade das transformações sociais impulsionadas pelas TICs, internet e pelas redes sociais. A presença do cidadão comum neste novo espaço, ao mesmo tempo que o empodera e faz com que esteja à frente das decisões que o afetam, descontroem seu modo de vida previsivel e estável e destroem o mundo organizado em que vivia. Mercado, governo e política já não podem atuar coletivamente e têm que considerar as escolhas individuais e responder a essa nova realidade.

Este trabalho se propõe a apontar quais são os conhecimentos em Ciências e Técnicas de Governo e quais são os recursos das TIC’s e da internet que são necessários para que o governo e as institutições asseguradoras das garantias e direitos cidadãos possam responder as demandas infinitas trazidas pela cidadania no espaço virtual, conduzir as modernizações necessárias no governo e estar preparado para governar em Tempos Líquidos, onde, a única constante é a mudança.


A modernização dos sistemas de governo para enfrentar a complexidade do momento atual

O estado burocrático, que teve sua eficácia na estruturação da sociedade, do governo e da política no século XX, a perde pelas mesmas razões que contribuíram para seu sucesso. A máquina burocrática formada numa sociedade industrial, principalmente no pós-guerra e na guerra fria, teve como base uma teoria de governo autoritário e se baseou em métodos determinísticos e em técnicos distantes da política. Os problemas que enfrentava eram tratados com teorias unidimensionais, métodos e processos que não respondiam à incerteza e à complexidade dos problemas sociais, pois o governo e a política não consideravam a sociedade como ator político, criativo e com poder. Não é estranho que nos últimos 50 anos tenhamos sido governados na América Latina, por largos períodos, por governos autoritários, quase sempre militares, cuja característica central era o controle da comunicação, da informação e da opinião por meio de estruturas burocráticas autoritárias, centralistas e não participativas.

Nesses casos, a gestão de governo, em que o tecnocratismo dominava, era feita desconsiderando a incerteza e a complexidade do sistema social, pois as variáveis políticas e criativas eram sufocadas com censura e repressão. Foi o auge do poder tecnocrático e dos métodos de governo determinísticos.

Hoje, com as liberdades democráticas retomadas e com a participação efetiva do cidadão como indivíduo e como ator com voz e voto no jogo político, com capacidade plena de exercer a cidadania, tendo consciência de seus direitos e os exercendo na sua plenitude, facilitado por um acesso irrestrito aos sistemas de governo e decisão, permitido pela internet, faz com que os atuais sistemas institucionais e de direção estratégica do aparato governamental, não estejam preparados e não saibam das as respostas, no tempo e na qualidade, exigidas pela nova cidadania conectada.

No atual modelo de governo, fundado em um padrão determinístico e previsível, os processos críticos de dirigir e tomar decisões são suportados por teorias ultrapassados e com métodos que já não atendem a necessidade para se ter um governo aberto, participativo, transparente e colaborativo. Carlos Matus, em seu livro Teoria do Jogo Social[i]ensina que não é possível planejar tecnocraticamente numa realidade complexa e plena de liberdades individuais, pois a sociedade não mais se enquadra em modelos e parâmetros estandardizados do passado, focados numa abordagem econômica e estatística frente a uma sociedade conectada, criativa e imprevisível.

O ponto central desta nota é como modernizar os sistemas de governo e de direção estratégica das organizações públicas para adequá-las e prepará-las para atuar da nova realidade trazida pelas TICs, pela internet e pelas redes sociais. Esse desafio implica repensar as capacidades, as teorias, os métodos e os sistemas para governar nesse novo tempo.


A modernização da política e dos políticos – mapa para trazer o governo e a política para o século XXI

O ponto crucial para modernizar o governo e a forma de governar para que se tenha capacidade de enfrentar a realidade atual, é ter capacidade de considerar a incerteza e a surpresa no cálculo político e atuar em rede com a cidadania, composta por indivíduos criativos, inventivos inseridos em redes individuais ou coletivas, que atuam e influem em problemas de diferentes níveis de governabilidade e controle que eram exclusivos dos âmbitos organizacionais e governamentais.

O filósofo Basco Daniel Innerarity, em uma entrevista para o jornal El País[ii] traz uma explicação que se aplica ao presente caso, quando discorre sobre o tema “a política em uma área de sinalização escassa”:

O mundo moderno está cheio de informações sobre como se conduzir nele: mapas, indicações, referências, bússolas e outros sistemas cada vez mais sofisticados nos dizem onde estamos, para onde estamos indo e qual é a natureza dos elementos com os quais nos encontraremos em nosso deslocamento (Google Maps). As coisas ficam complicadas quando mudamos dos espaços físicos para os políticos, em que há uma dimensão de significado e interpretação menos evidente e envolve julgamentos de valoração: então o que nos interessa são questões como a de saber em que consiste a legitimidade, se algo é democrático, quem tem autoridade para decidir o que ou a quem atribuir certas responsabilidades. Entramos em um momento histórico em que todos esses assuntos se tornaram especialmente controversos. A política entrou em uma área de sinalização insuficiente, como quando um motorista entra em uma rota desconhecida, em transformação ou em lugares que nunca foram percorridos por ninguém. A partir desse momento os sinais passaram a confundir mais do que orientar, onde havia evidências agora temos paradoxos. Aumentar as áreas não mapeadas não resolve pois, na política e na realidade atual, o aumento do espaço de análise só traz mais coisas que não são o que parecem e tudo está repleto de efeitos colaterais.

Essa transição necessita de uma teoria que suporte a mediação entre o mundo determinístico e estável do governo do século XX e o mundo complexo, líquido e conectado do século XXI. Fundamentado na teoria criada por Carlos Matus para entender a complexidade deste novo momento, e as formas de modernizar tanto a política quanto o governo, os princípios que norteiam este trabalho podem ser vistos em seu livro Teoria do Jogo Social, resenhado por Juliano de Carvalho Lima da FioCruz[iii].

Para Matus fonte da indeterminação do jogo social é a criatividade humana, pois o homem não apenas busca descobrir possibilidades, ele cria possibilidades com ação e com pensamento. Mediante recursos pessoais (personalidade, valores, capacidades cognitivas, motivações), condicionados pelo grau de controle sobre os recursos necessários à ação, o homem constitui-se em ator social, pois se torna não apenas um produto da realidade, mas um construtor desta mesma realidade.

Um dos aspectos mais relevantes é o resgate feito por Matus da pessoa enquanto produtora do sistema social, denunciando a amputação feita por uma perspectiva determinista, que suplanta o caráter intersubjetivo da prática social. Na pessoa reúnem-se necessidades e atributos únicos, que não podem ter nem as organizações, nem os agentes, nem os indivíduos. A pessoa tem a ver com a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a fraternidade, a dignidade, os afetos, as emoções, o sentido estético e moral.

Criatividade e incerteza, esta é à base de cálculo da vida cotidiana. É a característica básica da interação humana. Por isso, Matus atribui especial atenção a esta característica do jogo social. Tudo o que existe socialmente é produto da interação entre eu e o outro. A ação de um é condicionada pela ação do outro. O sucesso da minha ação depende da ação (ou da não ação) do outro.

A realidade social é construída a partir das relações de conflito e cooperação entre atores que explicam a realidade de maneira distinta, pois os atores encontram-se em distintas situações. A teoria das situações construída por Matus é de grande relevância na compreensão da prática social e para a construção das ciências e métodos de governo. Matus apoia-se em autores como Gadamer, Heidegger, Sartre e Ortega y Gasset para construir uma categoria totalizante, com poder de integrar a explicação e o cálculo do político e do técnico, pois contempla a explicação da realidade por um ator situado dentro dela, que a explica desde dentro e não de fora.

A teoria da ação social é fortemente marcada por uma situação de conflito entre atores políticos concretos. Por isso, estratégia é, para Matus, o modo de lidar com os outros jogadores em situações de objetivos e interesses divergentes e com as circunstâncias conflitantes que cercam o jogo social. No entanto sua teoria da ação abre-se também para a ação cooperativa e para o acordo consensual, a partir de uma clara influência de Habermas. Matus propõe uma referência normativa para a análise do jogo social, que permitiria a ação humana sem barreiras e com igualdade de oportunidade para todos os jogadores. Entre os princípios deste jogo social equitativo estão a democracia política, a liberdade, o respeito às diferenças de personalidade, a igualdade de oportunidades, a transparência comunicacional e a validação por consenso dos valores, princípios que segundo o próprio Matus as regras do jogo neoliberal desvirtuam ao impor a eficiência e eficácia econômicas como critérios superiores, arrasando os valores éticos e destruindo a solidariedade. A teoria do jogo social trata da produção social como resultante das relações políticas e estratégicas entre atores. Esta produção é indeterminada, pois onde há possibilidade de criação do futuro a partir da ação criativa no presente não pode haver determinação”.

Matus tinha uma máxima: “nada é mais prático que uma boa teoria”. Seu ponto era que não se moderniza uma organização sem que se trabalhar com problemas e considerar a complexidade inerente ao jogo social. Complexidade essa que foi elevada a máxima potência com o advento da internet e das redes sociais. Daniel Innerarity[iv], na entrevista já citada, aborda esse ponto sobre como configurar sistemas inteligentes, de forma magistral; sua resposta é muito identificada com as ideias de Matus: 
A principal tarefa do governo da sociedade do conhecimento é criar as condições de possibilidade da inteligência coletiva. Sistematizar a inteligência, governar através de sistemas inteligentes deve ser a prioridade de todos os níveis de governo, instituições e organiza